Embaixada de Angola na Itália

O documento, que segue nos próximos tempos para debate e aprovação na especialidade, volta depois ao plenário para a aprovação final global, com as contribuições das comissões técnicas especializadas de trabalho. O Governo defende que o diploma é necessário para travar a disseminação intencional de conteúdos falsos online.
Durante o debate, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social defendeu que o Estado e as famílias devem estar atentos ao elevado nível de disseminação de informações falsas na internet.
Segundo Mário Oliveira, o fenómeno das fake news não se limita ao campo político ou ao activismo, tendo impacto profundo, sobretudo no plano social. “Famílias são destruídas e muitos jovens enfrentam sérios problemas emocionais devido a informações falsas criadas e difundidas de forma intencional”, concluiu.
Mário Oliveira sublinhou que, do ponto de vista técnico, a proposta de lei estabelece deveres como a transparência nos critérios de moderação de conteúdos, a cooperação com as autoridades competentes, a adopção de mecanismos de detecção e mitigação de campanhas coordenadas de desinformação e a conservação de registos relevantes, nos termos da lei. “Não se impõe censura prévia, mas sim deveres de diligência reforçada”, frisou o ministro Mário Oliveira.
De acordo com o ministro, o regime sancionatório previsto é graduado e proporcional, variando em função da gravidade, da reincidência e do impacto social. “Contudo, estão asseguradas garantias de defesa, o direito ao contraditório e a impugnação administrativa e judicial das decisões”, concluiu Mário Oliveira.
De acordo com o ministro, a Proposta de Lei distingue, claramente, a informação falsa, amplamente designada por “fake news”, da informação enganosa, da opinião, da crítica política e da produção jornalística legítima
“Só são abrangidas as situações em que se verifique, cumulativamente, falsidade objectiva ou manipulação grave, intencionalidade ou negligência qualificada e potencial dano relevante a bens jurídicos constitucionalmente protegidos”, esclareceu, acrescentando que “esta delimitação é essencial para afastar riscos de arbitrariedade”.

A Representante Permanente da República Federativa do Brasil junto das agências das Nações Unidas em Roma, Embaixadora Carla Barroso Carneiro efectuou nesta segunda feira, 19 de janeiro, uma visita de trabalho à Embaixada de Angola em Roma, na sua qualidade de Presidente do Conselho de Administração do Programa Alimentar Mundial, PAM.
A visita serviu para junto da Embaixadora Josefa Sacko, na sua qualidade de Membro do Bureau e Coordenadora da Lista A, que engloba todos países africanos, dar início aos trabalhos para o ano de 2026 daquele que é o orgão máximo de decisão e supervisão do PAM.
A conversa decorreu em torno da necessidade de alinhamento das estratégias e programas, às prioridades regionais e/ou nacionais das áreas de intervenção, à identificação dos países a beneficiar dos programas de apoio emergencial e ao posicionamento de África como região prioritária.
De recordar que tanto a eleição do Presidente do Conselho de Administração do Programa Alimentar Mundial, e a nomeação dos membros do Conselho Executivo, e dos membros de Mesa do Conselho Executivo do PAM para o período 2026/2029 ocorreu na segunda semana do mês em curso.

Angola foi nomeada nesta terça-feira, membro do Conselho Executivo do PAM e a Embaixadora Josefa Sacko nomeada coordenadora do Bureau do Conselho Executivo da Lista A, em representação da Região Africana para o período 2026-2029.
Esta, foi a principal pauta da primeira sessão ordinária do Conselho Executivo do Programa Mundial de Alimentação, PAM realizada em Roma que também nomeou os membros de Mesa do Conselho Executivo.
Ao aceitar a nomeação como membro da Mesa do Conselho Executivo do PAM e Coordenador da Lista A, a Embaixadora felicitou todos os nomeados e realçou que aguarda com expectativa a oportunidade de trabalhar com os membros do Conselho e com a equipa do PAM para impulsionar o progresso e apoiar soluções sustentáveis para um mundo sem fome.
A Embaixadora Josefa Sacko ressaltou ainda que “o trabalho do Programa Mundial de Alimentos nunca foi tão vital, nesta época marcada por desafios globais persistentes e sobrepostos, conflitos, choques climáticos, pressões económicas e crescente insegurança alimentar”.
A Representante permanente de Angola junto das Agências das Nações Unidas em Roma, disponibilizou ainda o “total apoio e o engajamento construtivo de Angola, para promover o mandato do PAM de salvar vidas e garantir que os esforços colectivos se traduzam num impacto significativo e duradouro para os mais necessitados”.
O PAM é a maior agência humanitária da ONU, liderando o combate à fome no mundo, fornecendo assistência alimentar emergencial em comida e dinheiro, em situações de desastres e conflitos, e criando soluções sustentáveis como alimentação escolar e apoio à agricultura familiar, está presente em mais de 120 países e territórios.

O núncio apostólico em Angola, D. Kryspin Dubiel, anunciou em Luanda que o Papa Leão XIV vai visitar o país, em datas e programa a definir, tendo aceitado o convite da Conferência Episcopal e do Governo angolanos.
“Desejo informar que o Santo Padre, Papa Leão XIV, tem a intenção de visitar o continente africano e no roteiro desta viagem está incluída também Angola”, declarou o representante diplomático da Santa Sé, em conferência de imprensa.
Segundo D. Kryspin Dubiel, encontram-se agora em curso os trabalhos de preparação do plano da viagem, sublinhando que, embora não existam ainda detalhes sobre o calendário exato, o anúncio visa permitir que a população comece a mobilizar-se.
“Espero que a visita do Santo Padre seja a ocasião para redescobrir os valores que moldaram o povo angolano e que esses valores possam ser partilhados com as diversas comunidades que vivem e trabalham no mundo”, acrescentou o núncio, dirigindo-se a “todos os cidadãos angolanos” e não apenas aos católicos.
A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) acompanhou o anúncio, com o seu presidente a manifestar “gratidão” e a apelar à criação de comissões de preparação.
“Para nós, como país que possivelmente acolherá o Santo Padre, mais não nos resta senão colocar-nos à disposição desta grande e enorme convocatória”, afirmou D. José Manuel Imbamba aos jornalistas.
O arcebispo de Saurimo destacou a importância de receber o “vigário de Cristo” num país que, na África subsariana, é “a mais velha no processo da evangelização”, esperando que a presença do Papa deixe uma semente de “concórdia, justiça e paz” que se repercuta na vida das famílias e dos políticos.
Para o arcebispo de Luanda, D. Filomeno Vieira Dias, o anúncio reveste-se de um simbolismo particular, coincidindo com o ano em que a capital angolana celebra o seu grande jubileu: “450 anos como cidade, 450 anos celebrando a fé”.
“É a celebração de um caminho de vida que marca a nossa história há mais de cinco séculos”, referiu o responsável católico, agradecendo a Angola por “abrir as portas” à universalidade da missão do Papa.
A oficialização das datas da viagem vai ser feita posteriormente pela Sala de Imprensa da Santa Sé.
Esta será a terceira visita de um Papa a Angola, depois das viagens de São João Paulo II, em junho de 1992, e de Bento XVI, em março de 2009.

O antigo Vice-Presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos "Nandó", será sepultado, na próxima segunda-feira, 22 deste mês, no Cemitério do Alto das Cruzes, em Luanda. Antes do sepultamento haverá uma cerimónia fúnebre no Salão Protolocolar do Executivo, situado na Nova Marginal de Luanda, onde serão lidas mensagens da família e de várias entidades.
Ao tomar conhecimento do infausto acontecimento, a Missão Diplomática da República de Angola na República Italiana, sedeada em Roma, lamentou com profunda consternação e pesar, o passamento de Sua Excelência Fernando da Piedade Dias dos Santos, ilustre cidadão angolano, nacionalista dedicado e figura incontornável da vida política e institucional do nosso país.
Neste momento de luto e de dor, a Missão Diplomática da República de Angola em Itália endereça as mais sentidas condolências à família enlutada, aos seus amigos, companheiros de jornada, bem como ao povo e ao Estado angolanos, exprimindo votos de coragem, conforto e resignação.
Na mensagem de pesar a MD da Itália recorda que Fernando da Piedade Dias dos Santos que também já exerceu os cargos de Vice-Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministro do Interior, Vice-Ministro do Interior e Comandante Geral da Polícia Nacional, foi um homem que serviu o país com espírito de reconciliação.
Ao longo do seu percurso, Fernando da Piedade Dias dos Santos distinguiu-se pelo elevado sentido de Estado, pela entrega à causa da Nação angolana e pelo contributo relevante para a consolidação das instituições da República, deixando um legado de serviço, diálogo e compromisso com os valores da paz, da unidade nacional e do progresso de Angola.