• Combate a pesca ilegal -Angola defende a partilha sistemática de dados entre Estados e a divulgação das listas de embarcações infractoras


    A Ministra das Pescas e Recursos Marinhos de Angola, Carmen dos Santos, chefia a delegação que participa em Roma na 37.ª sessão do Comité das Pescas da FAO (COFI 37), que decorre de 7 a 11 de setembro, para debater os desafios globais do sector.
    O primeiro dia de debates de alto nível focou-se no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, e na celebração do 10.º aniversário do Acordo sobre Medidas do Estado dos Portos, tratado internacional voltado a proteger os ecossistemas marinhos do qual Angola é um dos principais defensores e signatários.
    De acordo com a Ministra Carmen dos Santos, Angola defende neste contexto, a transparência dos processos. Um registo completo e actualizado das embarcações autorizadas, a atribuição do número único da Organização Marítima Internacional às frotas industriais, a partilha sistemática de dados entre Estados e a divulgação das listas de embarcações infractoras. Quem pesca dentro da lei nada tem a temer da transparência; quem pesca fora dela só tem a ganhar com a opacidade.
    A margem da plenária, e no segundo dia de trabalho, a Ministra Carmen dos Santos encontrou-se, com o Vice-Presidente Adjunto do FIDA, Donald Brown, com o objectivo principal de abordar, ao mais alto nível dois desafios relacionados com as fontes de financiamento dos projectos, apresentados pela parte angolana com vista à identificação conjunta de soluções.
    De seguida registou-se o encontro com o Director da Divisão das Pescas e Aquicultura da FAO, Manuel Barange, onde foi avaliado o progresso dos programas de apoio técnico em curso e identificadas novas áreas de colaboração.
    A fechar as audiências, a Ministra Carmen dos Santos teve um encontro de cortesia com o Diretor Geral da FAO, Qu Dongyu, centrado na consolidação de parcerias estratégicas e onde foram abordados também temas ligados a capacitação técnica, visando potenciar a competitividade e a sustentabilidade do sector pesqueiro angolano.
    A delegação angolana integra a Embaixadora Josefa Sacko, Representante Permanente junto das Agências das Nações Unidas em Roma (FAO, FIDA e PAM), cuja presença sublinha o peso diplomático de Angola no diálogo multilateral sobre segurança alimentar e gestão sustentável dos recursos marinhos, além de diplomatas e técnicos seniores do Ministério das pescas.